25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1548850-55.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Supressão de documento - Justiça Pública - LUDMILLA DE MELLO GONÇALVES - MARCOS ALEXANDRE AGUSTONI - 1.Fls. 245/246 e 250: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes e homologado às fls. 232/234, declaro extinta a punibilidade do(s) investigado(s) LUDMILLA DE MELLO GONÇALVES, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.

Providencie a z.

Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se, oportunamente. - ADV: DEFENSOR (OAB 2/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP)
23/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:18

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:44

Expedição de Carta.
07/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:26

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:19

Remetido ao DJE para Republicação
06/06/2025 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:10:00, DIPO 4 - Seção 4.2.2.
02/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
06/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 21:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 21:19

Suspensão do Prazo
20/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 12:34

Suspensão do Prazo
14/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 12:56

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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