04/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057168-63.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alan Jones Duarte Fernandes -

Vistos.

Intime-se a parte demandante, na pessoa de seu advogado, para providenciar a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida.

Registre-se, conforme COMUNICADO CG Nº 2199/2021, o nobre Advogado deverá informar o número da DARE no peticionamento eletrônico, com a indicação da guia emitida e paga, que será apresentada na tela de Despesas Processuais, vinculada ao processo, devendo ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

Int. - ADV: FRANCO AUGUSTO GUEDES FRANCISCO (OAB 223073/SP)
21/08/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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