21/05/2025 16:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:27

Remetido ao DJE
16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:25

Petição Juntada
15/05/2025 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
13/05/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 13:58

Documento Juntado
14/01/2025 17:40

Documento Juntado
11/06/2024 13:24

Edital de Intimação Expedido
10/06/2024 09:42

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 10:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/06/2024 10:01

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/06/2024 22:56

Recebido o recurso
03/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
01/06/2024 11:35

Contrarrazões Juntada
24/05/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 23:25

Apelação/Razões Juntada
23/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
21/05/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 09:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
10/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
09/05/2024 14:52

Ato ordinatório
08/05/2024 19:45

Pedido de Habilitação Juntado
08/05/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:51

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
06/05/2024 21:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 21:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/05/2024 21:29

Termo de Audiência Expedido
02/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024 10:02

Documento Juntado
01/05/2024 20:21

Ofício Expedido
01/05/2024 13:37

Remetido ao DJE
01/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 21:45

Audiência de Instrução e Julgamento
30/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:31

Pedido de Informações Juntado
30/04/2024 09:28

Termo de Audiência Expedido
29/04/2024 13:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/04/2024 13:05

Petição Juntada
26/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
24/04/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 20:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/04/2024 18:16

Suspensão do Prazo
08/04/2024 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 10:07

Documento Juntado
21/02/2024 09:21

Documento Juntado
20/02/2024 20:11

Ofício Expedido
19/02/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
15/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
15/02/2024 10:39

Protocolo Juntado
14/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:06

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:05

Pedido de Informações Juntado
02/02/2024 16:36

Mandado Expedido
02/02/2024 12:53

Documento Juntado
17/11/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:00

Remetido ao DJE
07/11/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 18:26

Petição Juntada
06/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:08

Documento Juntado
06/11/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 23:54

Suspensão do Prazo
25/10/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
24/10/2023 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2023 11:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:55

Petição Juntada
20/10/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 10:39

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 10:36

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 10:26

Desentranhado o documento
20/10/2023 10:25

Desentranhado o documento
20/10/2023 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2023 10:24

Documento Juntado
29/09/2023 13:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 08:17

Ofício Expedido
26/09/2023 10:52

Laudo IC - Objeto Juntado
26/09/2023 10:52

Laudo IC - Objeto Juntado
14/09/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
13/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
12/09/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 11:35

Petição Juntada
12/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
11/09/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento
11/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
07/09/2023 10:25

Petição Juntada
29/08/2023 16:59

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 12:16

Resposta à Acusação Juntada
28/08/2023 14:39

Ofício Expedido
28/08/2023 12:45

Mandado Expedido
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariley Guedes Leão (OAB 192473/SP) Processo 1519661-80.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAURICIO NASCIMENTO CHAGAS - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 160, intime-se novamente, pela Imprensa Oficial, a defensora do acusado, Mariley Guedes Leão OAB/SP 192473, para regularizar sua representação processual e para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
24/08/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:23

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
04/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:35

Documento Juntado
04/08/2023 14:29

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:07

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/08/2023 14:03

Protocolo Juntado
03/08/2023 13:59

Ofício Urgente Expedido
03/08/2023 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 19:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/08/2023 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 15:02

Alvará de Soltura Expedido
02/08/2023 14:21

Evoluída a Classe
02/08/2023 14:09

Folha de Antecedentes Juntada
02/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:17

Documento Juntado
02/08/2023 13:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/08/2023 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 03:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/08/2023 18:23

Recebida a denúncia
28/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
28/07/2023 08:58

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2023 08:58

Redistribuição de Processo - Saída
28/07/2023 08:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/07/2023 08:48

Evoluída a Classe
28/07/2023 08:45

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 13:35

Denúncia Juntada
27/07/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 09:38

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
26/07/2023 14:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
20/07/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 13:13

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
20/07/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 12:37

Relatório Final Juntado
20/07/2023 11:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:24

Documento Juntado
05/07/2023 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:21

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:20

Pedido de Informações Juntado
03/07/2023 16:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:18

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/06/2023 15:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
30/06/2023 15:27

Pedido de Informações Juntado
30/06/2023 14:59

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 14:53

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
30/06/2023 14:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/06/2023 13:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/06/2023 13:00

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2023 13:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2023 14:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/06/2023 10:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2023 10:09

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023 09:53

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023 09:40

Documento Juntado
22/06/2023 17:18

Mandado de Prisão Expedido
22/06/2023 16:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/06/2023 16:48

Ofício Expedido
22/06/2023 16:42

Termo de Audiência Expedido
22/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:40

Mudança de Magistrado
22/06/2023 09:12

Folha de Antecedentes Juntada
22/06/2023 09:12

Folha de Antecedentes Juntada
22/06/2023 08:24

Certidão Juntada
22/06/2023 06:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/06/2023 03:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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