01/07/2025 18:28

Recurso especial
01/07/2025 18:28

Despacho
26/06/2025 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 16:54

Despacho
26/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/05/2025 00:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:50

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:04

Prazo
23/04/2025 21:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:18

Acórdão registrado
15/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 09:49

Julgado virtualmente
10/04/2025 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 16:44

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
09/01/2025 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1098
09/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 16:31

Recebidos os autos do MP
11/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/12/2024 11:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/11/2024 17:44

Acórdão registrado
07/11/2024 16:29

Julgado virtualmente
06/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:45

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:50

Recebidos os autos do MP
04/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/06/2024 16:05

Informação
14/06/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
12/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2024 15:38

Processo Cadastrado
06/06/2024 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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