30/06/2025 21:51

Decisão Monocrática - Não Provida
02/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:50

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:29

Documento Finalizado
02/12/2024 12:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/11/2024 16:02

Despacho
07/11/2024 17:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/11/2024 12:18

Prazo
07/11/2024 12:18

Prazo
06/11/2024 11:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/10/2024 14:14

Recurso Especial
17/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 11:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/09/2024 15:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2024 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/09/2024 16:16

Baixa Definitiva
12/09/2024 16:12

Unificação Pai
10/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:44

Julgado virtualmente
16/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:10

Subprocesso Cadastrado
15/08/2024 11:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2024 21:07

Acórdão registrado
08/08/2024 20:34

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:13

Julgado virtualmente
08/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 18:20

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 15:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:14

Prazo
03/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2024 09:09

Despacho
29/05/2024 18:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2024 10:26

Despacho
14/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:10

Distribuído por competência exclusiva
01/02/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2024 15:25

Processo Cadastrado
19/01/2024 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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