22/04/2025 09:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/04/2025 09:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025 11:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025 10:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2025 09:49

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 06:41

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 20:05

Petição Juntada
18/03/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/03/2025 09:49

Documento Juntado
18/03/2025 09:48

Documento Juntado
19/09/2024 15:13

Certidão Carcerária Juntada
19/09/2024 13:59

Documento Juntado
11/10/2023 11:52

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2023 11:52

Redistribuição de Processo - Saída
11/10/2023 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2023 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2023 11:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2023 11:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 17:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Gomes Natividade da Silva (OAB 450080/SP), Desirreh Nyll Pacheco Henrique Oliveira (OAB 471291/SP) Processo 0009819-42.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIAN EDUARDO DE CAMPOS -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) CRISTIAN EDUARDO DE CAMPOS foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0009819-42.2017.8.26.0041 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.
31/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:03

Documento Juntado
27/08/2023 16:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
24/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Gomes Natividade da Silva (OAB 450080/SP), Desirreh Nyll Pacheco Henrique Oliveira (OAB 471291/SP) Processo 0009819-42.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIAN EDUARDO DE CAMPOS - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) CRISTIAN EDUARDO DE CAMPOS, RG: 49.366.284, RJI: 170240483-48, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0009819-42.2017.8.26.0041 - 0018635-76.2018.8.26.0041, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença.

O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal.

A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

P.I.C.
23/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:36

Ordem de Liberação Expedida
22/08/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:22

Petição Juntada
21/08/2023 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 13:58

Petição Juntada
21/08/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2023 10:53

Guia de Recolhimento Expedida
09/08/2023 16:29

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 11:24

Documento Juntado
08/08/2023 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 15:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/08/2023 15:50

Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/07/2023 15:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2023 15:11

Redistribuição de Processo - Saída
28/07/2023 15:11

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 15:11

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 13:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2023 13:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2023 09:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/07/2023 18:55

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
21/07/2023 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2023 12:19

Conclusos para decisão
10/07/2023 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:36

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:51

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 14:27

Homologado o Cálculo
19/06/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 13:47

Petição Juntada
13/06/2023 10:43

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2023 21:15

Petição Juntada
02/06/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 16:26

Planilha de Cálculos Juntada
29/05/2023 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 14:31

Concedida Progressão de regime
22/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:00

Petição Juntada
15/05/2023 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:55

SAP - Relatório Social Juntado
15/05/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:26

SAP - Relatório Psicológico Juntado
04/05/2023 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:29

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:24

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 14:18

Documento Juntado
06/11/2022 01:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2022 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 11:52

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:01

Petição Juntada
21/10/2022 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 14:35

Petição Juntada
10/02/2022 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022 18:34

Homologado o Cálculo
10/02/2022 17:15

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:38

Petição Juntada
09/02/2022 19:22

Petição Juntada
08/02/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2022 10:37

Documento Juntado
03/02/2022 16:14

Decisão
02/02/2022 12:42

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:36

Petição Juntada
21/01/2022 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:39

Conclusos para despacho
17/01/2022 18:55

Petição Juntada
11/01/2022 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2022 15:17

Folha de Antecedentes Juntada
13/12/2021 18:55

Proferido Despacho
13/12/2021 10:50

Conclusos para decisão
11/12/2021 00:14

Petição Juntada
03/12/2021 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 09:07

Petição Juntada
29/11/2021 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 15:19

Documento Juntado
09/11/2020 16:20

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2020 17:35

Recurso Interposto
26/10/2020 23:26

Suspensão do Prazo
26/10/2020 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2020 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2020 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2020 17:34

Homologado o Cálculo
26/10/2020 15:24

Conclusos para decisão
24/10/2020 17:15

Petição Juntada
22/10/2020 16:05

Petição Juntada
20/10/2020 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2020 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2020 14:07

Documento Juntado
29/09/2020 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2020 11:41

Homologada a Falta Disciplinar
28/09/2020 10:37

Conclusos para decisão
23/09/2020 14:56

Petição Juntada
21/09/2020 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2020 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 16:36

Petição Juntada
16/09/2020 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2020 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/09/2020 09:00

Falta Grave Juntada
19/08/2020 16:46

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
08/01/2020 09:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2020 09:41

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2020 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2020 19:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/11/2019 13:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/11/2019 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/11/2019 16:43

Conclusos para decisão
21/11/2019 16:41

Documento Juntado
28/08/2019 02:01

Suspensão do Prazo
08/08/2019 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2019 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2019 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2019 10:57

Parecer Juntado
14/04/2019 00:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2019 23:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2019 23:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2019 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2019 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2019 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2019 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 14:09

Decisão
06/02/2019 15:30

Conclusos para despacho
06/02/2019 12:45

Parecer Juntado
29/01/2019 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2019 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/01/2019 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2019 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2019 20:15

Petição Juntada
16/01/2019 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2019 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2019 09:30

Documento Juntado
16/01/2019 09:20

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2018 12:29

Apensado ao processo
31/10/2018 14:49

Decisão
30/10/2018 14:05

Conclusos para despacho
03/09/2018 10:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/09/2018 10:56

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2018 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2018 09:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/09/2018 09:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/09/2018 09:37

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/08/2018 18:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2018 16:45

Conclusos para decisão
21/08/2018 16:20

Certidão Carcerária Juntada
21/08/2018 16:16

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
21/08/2018 16:13

Guia de Recolhimento Expedida
20/08/2018 16:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/06/2018 00:36

Suspensão do Prazo
05/06/2018 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2018 15:03

Mandado de Prisão Expedido
29/05/2018 21:15

Petição Juntada
29/05/2018 12:38

Documento Juntado
28/05/2018 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2018 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2018 11:31

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2018 18:57

Decisão
24/05/2018 14:26

Conclusos para decisão
23/05/2018 10:40

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2018 10:27

Certidão Carcerária Juntada
23/05/2018 10:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/05/2018 15:03

Guia de Recolhimento Expedida
24/11/2017 17:21

Recurso Interposto
21/11/2017 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2017 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2017 18:09

Homologado o Cálculo
23/10/2017 15:00

Conclusos para decisão
10/10/2017 15:25

Petição Juntada
09/10/2017 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2017 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2017 14:25

Homologado o Cálculo
05/10/2017 17:09

Conclusos para decisão
05/10/2017 17:08

Expedição de documento
14/09/2017 15:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/09/2017 15:26

Redistribuição de Processo - Saída
14/09/2017 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2017 13:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2017 16:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2017 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/08/2017 13:29

Conclusos para decisão
31/08/2017 13:28

Documento Juntado
31/08/2017 13:26

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2017 14:44

Concedida Progressão de regime
16/08/2017 12:44

Conclusos para Sentença
12/08/2017 17:05

Petição Juntada
08/08/2017 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2017 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2017 12:05

Expedição de documento
12/07/2017 11:25

Petição Juntada
28/06/2017 13:13

Ofício Expedido
28/06/2017 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2017 11:27

Documento Juntado
28/06/2017 11:27

Folha de Antecedentes Juntada
28/06/2017 11:22

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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