21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188802-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriela Elissa Ribeiro - Apelado: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA APELA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ALEGANDO QUE O VALOR DE R$3.000,00 É INSUFICIENTE E POSTULANDO MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

O CASO ENVOLVE CANCELAMENTO DE VOO PELA COMPANHIA RÉ, SEM AVISO PRÉVIO, ACARRETANDO ATRASO DE DOZE HORAS NA CHEGADA AO DESTINO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER MAJORADO PARA R$10.000,00, CONSIDERANDO O CANCELAMENTO DO VOO E OS TRANSTORNOS DECORRENTES.III. RAZÕES DE DECIDIRA EMPRESA RÉ NÃO INTERPÔS RECURSO, CONSOLIDANDO O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL E MATERIAL.O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER RAZOÁVEL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO E CONSIDERANDO O SOFRIMENTO SUPORTADO.

O VALOR DE R$3.000,00 É COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, OBSERVANDO QUE HOUVE ASSISTÊNCIA QUANTO À HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, COM REALOCAÇÃO DE VOO PARA O PRÓXIMO DIA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

O VALOR DE R$3.000,00 É SUFICIENTE PARA COMPENSAR OS TRANSTORNOS ENFRENTADOS. 2.

A MAJORAÇÃO PARA R$10.000,00 NÃO SE JUSTIFICA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB: 96807/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 3º andar
22/05/2025 15:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 15:44

Planilha de Cálculos Juntada
22/05/2025 10:52

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 13:46

Petição Juntada
01/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
29/04/2025 15:04

Ato ordinatório
29/04/2025 10:53

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:54

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 10:29

Conclusos para Sentença
31/03/2025 16:34

Réplica Juntada
12/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:43

Ato ordinatório
10/03/2025 11:26

Contestação Juntada
23/02/2025 20:35

AR Positivo Juntado
21/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:59

Petição Juntada
13/02/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:15

Certidão Juntada
12/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
11/02/2025 15:23

Carta Expedida
11/02/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 11:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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