21/08/2025 18:02

Prazo
21/08/2025 18:00

Unificação Pai
21/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078025-22.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Laercio Monteiro Dantas - Embargda: Sabrina Esteves de Andrade - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME: 1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELE INTERPOSTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NULIDADE DO JULGAMENTO TENDO EM VISTA A INOCORRÊNCIA DA INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.NÃO FORAM IDENTIFICADOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1.

NÃO HÁ VÍCIO ALGUM NO JULGADO EMBARGADO, QUE AUTORIZE O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS.2.NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Lina Marano (OAB: 129331/SP) - 3º andar
19/08/2025 18:49

Julgado virtualmente
30/07/2025 21:02

Documento Finalizado
23/07/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
06/07/2025 11:02

Despacho
24/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:52

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:52

Prazo
10/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 09:01

Acórdão registrado
05/06/2025 08:11

Julgado virtualmente
27/05/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 19:10

Documento Finalizado
23/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:38

Unificação Pai
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:31

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
27/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:50

Subprocesso Cadastrado
24/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 10:17

Prazo
21/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 10:49

Intimação de Despacho
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
18/03/2025 15:08

Despacho para Julgamento Virtual
18/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:08

Distribuído por sorteio
18/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 17:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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