TJSP - 2101107-82.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:42
Prazo
-
21/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101107-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Cledilson Abraao dos Santos Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravado: Ativos S.a.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE EM DECISÕES PROFERIDAS NOS RECURSOS ESPECIAIS N. 2.092.190/SP, N. 2.121.593/SP E N. 2.122.017/SP (TEMA N. 1.264).
O RECORRENTE ALEGA QUE A SUSPENSÃO É INCORRETA, POIS O SEU PEDIDO PRINCIPAL SE DIRIGE À COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO, O QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MATÉRIA DEBATIDA NO TEMA N. 1.264.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS MOLDES DETERMINADOS PELO NOBRE JUIZ SINGULAR.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
INDEPENDENTEMENTE DA PRETENSÃO DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA E DA ALEGADA VIOLAÇÃO À LGPD, A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA COBRANÇA EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO É, TAMBÉM, UMA QUESTÃO QUE INTEGRA A CAUSA DE PEDIR.
ASSIM, A DECISÃO DE SUSPENSÃO DEVE SER MANTIDA, EM FUNÇÃO DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE.
RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO DO DÉBITO, QUANDO DEBATIDA NA CAUSA DE PEDIR, JUSTIFICA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES DO STJ NO TEMA 1.264.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2332915-58.2024.8.26.0000, REL.
DES.
ISRAEL GÓES DOS ANJOS, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.
EM 06/12/2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2355292-23.2024.8.26.0000, REL.
DES.
RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.
EM 04/12/2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2310588-22.2024.8.26.0000, REL.
DES.
CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.
EM 25/11/2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2081419-71.2024.8.26.0000, REL.
DES.
MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.
EM 19/06/2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2296805-94.2023.8.26.0000, REL.
DES.
FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.
EM 16/01/2024.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar -
19/08/2025 21:12
Acórdão registrado
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19/08/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 18:48
Julgado virtualmente
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08/08/2025 14:18
Julgamento Virtual Iniciado
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08/08/2025 14:15
Documento Finalizado
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23/05/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 10:13
Prazo
-
10/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
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07/04/2025 18:19
Despacho para Julgamento Virtual
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07/04/2025 11:24
Conclusos para decisão
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07/04/2025 11:09
Distribuído por competência exclusiva
-
04/04/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
04/04/2025 15:55
Processo Cadastrado
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04/04/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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