19/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024228-48.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Conceito Ld Comercio e Servicos Eireli - Bauhz Arquitetura e Construção Ltda - Bauhz Arquitetura e Construção Ltda - - Ecopatio Logistica Cubatao Ltda - Conceito Ld Comercio e Servicos Eireli -

Vistos. 1.

Rejeito, de plano, a impugnação oferecida pela corré BAUHZ contra a gratuidade de justiça concedida à autora.

Isto porque, além de constarem 3 protestos lavrados em desfavor da requerente (fls. 68), o levantamento de sua contadora e as declarações prestadas à RFB para fins de IRPJ (fls. 59, 62, 64/66 e 69) indicam que o seu faturamento médio não atinge 3 salários-mínimos.

Por conseguinte, dada a prova idônea de incapacidade econômica para patrocínio da ação, constitui medida de rigor manter o referido benefício deferido em prol requerente. 2.

Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça deduzido pela corré BAUHZ.

Afinal, trata-se de pessoa jurídica cujo faturamento bruto no exercício de 2.024 atingiu a cifra de R$ 391.391,27 (fls. 189/194), o que, à evidência, demonstra a existência de recursos suficientes para custeio dos ônus do processo e da reconvenção proposta contra a autora. 3.

Ante o decidido no item anterior, intime-se a BAUHZ para, em 15 dias, recolher as custas e despesas de ingresso da reconvenção (fls. 154/175), sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 290 do CPC.

Int.

Santos, 12 de agosto de 2025. - ADV: TATYANA ALINE PEREIRA DE GOMES LEAL (OAB 291888/SP), DANIELLE CRISTINA RAMOS (OAB 152402/MG), TATIANA VÉSPOLI DOS SANTOS (OAB 185395/SP), DANIEL BERNARDES DAVID (OAB 272265/SP), DANIELLE CRISTINA RAMOS (OAB 152402/MG), TATYANA ALINE PEREIRA DE GOMES LEAL (OAB 291888/SP), ANA LÚCIA DE FREITAS MIRANDA (OAB 198364/SP)
13/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:00

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 05:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 05:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:27

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:27

Expedição de Carta.
11/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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