01/09/2025 17:32

Link para pagamento - Guia: 62526, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62031&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 17:32

Juntada - Guia Gerada - ADEGA & TABACARIA CORREIA LTDA - Guia 62526 - R$ 32,75
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
22/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
21/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:20

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000955-59.2025.8.26.0010/SP AUTOR: ANDRE CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE DOS PRAZERES PETACCI (OAB SP408255)AUTOR: ADEGA & TABACARIA CORREIA LTDAADVOGADO(A): DANIELLE DOS PRAZERES PETACCI (OAB SP408255) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando que a ações indenizatória e de obrigação de fazer têm natureza jurídica processual e devem ser propostas no foro de domicílio da parte ré (CPC, artigo 46, caput), que tanto a parte ré quanto a parte autora estão domiciliadas na base territorial do Foro Regional do Jabaquara, que não se justifica a propositura desta ação no foro do imóvel outrora locado, mormente porque não mais perdura o vínculo locatício, sendo farta a jurisprudência no sentido de que é incabível a interpretação extensiva do art. 58, inciso II da Lei de Locação, e atento ao fato de que na Comarca da Capital Paulista a competência territorial entre foro regionais e central é funcional e, portanto, absoluta, determino a redistribuição livre do processo para uma das Varas Cíveis do FORO REGIONAL DO JABAQUARA, providenciando a Serventia, observadas as formalidades legais.

Int.
20/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:04

Redistribuído por sorteio - (IPIRANG03CIV01 para JABAQUA01CIV02)
20/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:35

Decisão interlocutória
19/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 19158, Subguia 18682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,15
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição
11/08/2025 14:30

Link para pagamento - Guia: 19158, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=18682&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
11/08/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - ADEGA & TABACARIA CORREIA LTDA - Guia 19158 - R$ 288,15
11/08/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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