08/09/2025 20:47

Juntada de Petição
08/09/2025 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/09/2025 19:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 74810, Subguia 74308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 370,20
04/09/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 74810 Situação: Em aberto.
04/09/2025 20:02

Link para pagamento - Guia: 74810, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=74308&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
04/09/2025 20:02

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 74810 - R$ 370,20
04/09/2025 20:02

Juntada de Petição
02/09/2025 18:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 55901, Subguia 55370 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 370,63
29/08/2025 10:10

Link para pagamento - Guia: 55901, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55370&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
29/08/2025 10:10

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 55901 - R$ 370,63
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000468-70.2025.8.26.0566/SPAUTOR: ANA CLARA HERNANDEZADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB SP452433)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para: (i) tornar definitiva a tutela de urgência e impor à ré a obrigação de fazer consistente em manter ativa e em pleno funcionamento a conta da autora na plataforma Instagram, "@ei_aninhabusiness", no prazo de três dias a contar da intimação pessoal desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais); (ii) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da obrigação de fazer e incidência de multa, conforme súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
20/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição
06/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:19

Juntada de Petição
14/07/2025 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
10/07/2025 16:01

Determinada a citação
10/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000515-44.2025.8.26.0566

Roslaine Ezolda Nogueira

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0036936-18.2023.8.26.0002

Armando Miceli Filho

Vertic Log - Comercio e Locacao de Mater...

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2017 23:32

Exibir Processo

Processo nº 1042612-12.2023.8.26.0007

Marcia Lima Nogueira da Silva

Sorriso do Trabalhador

Advogado: Marcelo Nogueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0005811-52.2025.8.26.0005

Leandro de Padua Pompeu

Fernando Aparecido de Argolo Campos

Advogado: Fabricio Michel Sacco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 4000679-09.2025.8.26.0566

Gian Victor Ribeiro Mendes

Restaurante Habib'S

Advogado: Nicole Pereira da Silva Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2025 23:05

Exibir Processo