29/08/2025 09:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:22

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000679-09.2025.8.26.0566/SPAUTOR: GIAN VICTOR RIBEIRO MENDESADVOGADO(A): NICOLE PEREIRA DA SILVA SOUZA (OAB SP487250)RÉU: RESTAURANTE HABIB'SADVOGADO(A): DAIARA FORNASIER MORONE (OAB SP342814)SENTENÇATrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Gian Victor Ribeiro Mendes em face de São Carlos Fast Comestíveis Ltda. (Restaurante Habib's).

As partes noticiaram a celebração de acordo evento 14, DOC1 e requereram a sua homologação judicial para a extinção do feito.

Observo que, embora no preâmbulo da petição de acordo conste o nome de "Leonardo de Souza Matos" como parte autora, trata-se de mero erro material.

A manifestação de vontade é válida, uma vez que a petição foi devidamente assinada pelo autor da demanda, Gian Victor Ribeiro Mendes, conforme certificação digital vinculada aos autos.

Ante o exposto homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a prática pelas partes, de ato incompatível com a interposição de recurso, artigo 1000 do CPC, certifique-se desde já o trânsito em julgado.

Anote-se o mais necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais, sem prejuízo, se o caso, de ulterior ingresso por parte do autor do incidente de cumprimento de sentença.

Publique-se e intimem-se.
20/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:38

Homologada a Transação
19/08/2025 20:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 18/08/2025 18:30:29)
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição
11/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:34

Determinada a citação
28/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESTAURANTE HABIB'S. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2025 23:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2025 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIAN VICTOR RIBEIRO MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
26/07/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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