TJSP - 4001408-49.2025.8.26.0529
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
26/08/2025 12:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
26/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001408-49.2025.8.26.0529/SP AUTOR: REGISLAINE KATIA DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA HELENA FREITAS PRADO CALAZÃES (OAB SP283864) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n.º 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução, se for o caso. Cite-se a parte requerida para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, conforme o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Com ou sem apresentação de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação.
Cite-se por meio eletrônico, via Domicílio Judicial Eletrônico. Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.
Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com os tipos de petições existentes no sistema E-Proc, pois esta providência agiliza o andamento processual.
Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob a rubrica genérica de “Petição”, mas sim classificadas de acordo com a natureza específica do conteúdo (ex: “Pedido de Homologação de Acordo”, “Contestação”, “Réplica”, “Embargos de Declaração” etc).
Intime-se.
Santana de Parnaíba, 25 de agosto de 2025 -
25/08/2025 13:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 13:26
Determinada a citação
-
22/08/2025 14:32
Juntada de Petição
-
21/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4001408-49.2025.8.26.0529 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 18/08/2025. -
20/08/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 28854, Subguia 28332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 349,95
-
18/08/2025 12:02
Link para pagamento - Guia: 28854, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28332&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
18/08/2025 12:02
Juntada - Guia Gerada - REGISLAINE KATIA DA SILVA - Guia 28854 - R$ 349,95
-
18/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 11:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/08/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4003938-52.2025.8.26.0003
Eliza Mendes Severino
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Rodrigo Cruz Costa de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 17:27
Processo nº 1030449-31.2024.8.26.0050
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Paulo Alexandre Macencio da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2024 10:22
Processo nº 4001426-70.2025.8.26.0529
Eliane Correia de Oliveira
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Advogado: Carolina Helena Freitas Prado Calazaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 14:45
Processo nº 1031743-21.2024.8.26.0050
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Lucas Carvalho de Lima
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 16:22
Processo nº 1040643-90.2024.8.26.0050
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Marcos Webe Moreira Candido
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2024 16:23