TJSP - 1512003-68.2024.8.26.0228
1ª instância - 29 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:18
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1512003-68.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KEVIN SOARES DA HORA - I)
Vistos.
II) Fls. 428: Nos termos da manifestação Ministerial, autorizo a destruição das placas automotivas CVM-9I09 apreendidas, nos termos do artigo 124 do CPP.
Oficie-se ao Distrito Policial de origem.
Servirá o presente como ofício.
III) Ademais, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 423.
Int. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP) -
26/08/2025 11:01
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1512003-68.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KEVIN SOARES DA HORA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do despacho de fls. 338/339, coforme segue: "Cumpra-se o v.
Acórdão (fls. 301/313) que negou provimento ao recurso defensivo e manteve a Sentença de fls. 213/221, que condenou o réu Kevin à pena de 19 (dezenove) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa." - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP) -
23/08/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 21:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:51
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 13:51
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:46
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:31
Expedição de Carta.
-
21/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:30
Ato ordinatório
-
21/08/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 00:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/07/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 12:43
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 11:20
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/09/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 14:32
Juntada de Mandado
-
09/09/2024 11:08
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/08/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:10
Guia Eletrônica Enviada
-
28/08/2024 15:08
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 12:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 09:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
28/08/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:12
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
30/07/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:17
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/07/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 14:27
Ato ordinatório
-
22/07/2024 10:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/07/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 16:06
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 16:39
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 16:39
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 15:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 03:08:59, 29ª Vara Criminal.
-
21/06/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 19:10
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 02:00:00, 29ª Vara Criminal.
-
22/05/2024 15:09
Recebida a denúncia
-
22/05/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/05/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 10:58
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2024 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/05/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/05/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/05/2024 11:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/05/2024 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2024 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2024 16:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2024 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:50
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 14:50
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
15/05/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 14:25
Mudança de Magistrado
-
15/05/2024 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
15/05/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 07:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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