TJSP - 1500076-40.2022.8.26.0240
1ª instância - Vara Unica de Iepe
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2024 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/11/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Ricardo Vieira (OAB 286421/SP) Processo 1500076-40.2022.8.26.0240 - Inquérito Policial - Averiguado: WALKER FREIRE GOMES -
Vistos.
Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal homologado, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado(a) WALKER FREIRE GOMES, relativamente aos fatos apurados nestes autos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal.
Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Anote-se no sistema SAJ, desnecessária sua certificação.
Expeça-se ofício único comunicando o trânsito em julgado da sentença de extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP ao IIRGD e ao Juízo do processo de conhecimento..
Ao Juízo do processo de conhecimento caberá, nos termos do art. 379-E das NSCGJ, anotar no histórico de partes do beneficiado naqueles autos o evento "Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", comunicar o IIRGD e, caso o cumprimento do acordo recair sobre todas as partes passivas, lançar a Movimentação Unitária "61615 Arquivado Definitivamente" e remeter os autos ao arquivo.
Lance-se no histórico de partes destes autos o evento "384 Sentença de Extinção da Punibilidade".
Caso conste no termo do acordo homologado que os valores recolhidos a título de Prestação Pecuniária seriam destinados à vítima, intime-se a a trazer aos autos formulário MLE devidamente preenchido (preenchimento pelo senhor oficial de justiça, se possível ou envio do documento a [email protected]).
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (movimentação 61615 e envio do processo à fila "Processos "Arquivados").
Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO. -
21/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 14:29
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/08/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 17:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/05/2023 13:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/05/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2022 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 14:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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