TJSP - 1005047-78.2021.8.26.0655

1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDERSON DARIO

OAB: 266908/SP

CPF *67.***.*37-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Dario (OAB 266908/SP) Processo 1005047-78.2021.8.26.0655 - Arrolamento Comum - Invtante: Adelurdes Ribeiro da Silva -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

    Anote-se HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha constante de fls. 02/06, dos presentes autos de Inventário dos bens deixados com o falecimento de João Luiz da Silva, e, via de consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros.

    As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro.

    Indefiro o pedido de expedição de alvarás para levantamento de valores, encerramento de conta bancária, alienação, transferência e licenciamento de veículo tendo em vista que basta a apresentação do formal de partilha junto à instituição bancária, registro civil, imobiliário e órgão de trânsito para tal finalidade, aplicando-se por analogia o artigo 3º da Resolução do CNJ nº 35/2007.

    Em caso de Justiça Gratuita, expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02.) Não sendo o caso de Justiça Gratuita, o procurador deverá manifestar interesse na expedição de formal de partilha (ou carta de adjudicação), nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias.

    Prazo: 15 dias.

    Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020.

    Se negativo, indicadas as peças e recolhidas as taxas para as cópias necessárias e de expedição , oportunamente, expeça-se o formal de partilha (ou carta de adjudicação).

    Tratando-se de Arrolamento de Bens, não será mais aferida, nestes autos, a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos.

    Nos termos do art 659,§2º do CPC e do Comunicado CG nº 1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais intimada a Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD.

    Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do comunicado acima.

    Havendo renúncia ao direito de recurso, fica a mesma homologada.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

    Varzea Paulista, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 19:14

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 07:57

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 21:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2022.

  • 03/10/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2022.

  • 04/06/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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