11/09/2024 15:38

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 20:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 08:00

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre José Rubio (OAB 155299/SP), Fábio Henrique Rúbio (OAB 169661/SP) Processo 0000681-65.2023.8.26.0615 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wilson Francisco -

Vistos.

Diante do cadastramento do presente incidente de cumprimento de sentença na sistemática de execução invertida, apresente o INSS-requerido, no prazo de trinta dias, a memória do cálculo do valor devido ao autor (porém observando-se/compensando-se os períodos em que o autor já auferiu benefícios inacumuláveis), nos exatos termos do quanto decidido nos v. acórdãos de fls. 18 ss.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora.

Havendo a concordância da parte autora com o valor apurado pelo INSS, elabore a Serventia as minutas de requisição dos valores (RPV ou Precatório), nos termos das Resoluções n.º 154/06, 161/07 e 559/07.

Não há necessidade de aguardar o decurso do prazo para o INSS impugnar o cálculo, uma vez que foi o próprio INSS que o elaborou.

Da elaboração das referidas minutas de requisição (RPV ou Precatório), deverá ser cientificado o procurador do INSS, nos termos do art. 11 da Resolução CJF 405/2016, com o seguinte teor: " Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório." Após, aguarde-se o eventual decurso de prazo do INSS (por 10 dias) acerca das referidas minutas dos ofícios de requisição e, com o decurso do prazo sem que haja eventual objeção, encaminhem-se os referidos ofícios de requisição para protocolização e pagamento, via sistema eletrônico.

Com a resposta dos pagamentos, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos à parte exequente, desde que a parte não seja menor ou interdita, e dos honorários de sucumbência, ambos com o prazo de 45 dias.

Se o exequente for menor ou interdito, dê-se vista ao Ministério Público.

Notifique-se a parte exequente de que foi expedido o alvará para levantamento do valor depositado pelo INSS.

Após, expedidos os alvarás, arquivem-se futuramente os autos.

Sem prejuízo, observo que o ônus de apresentar a memória de cálculo é da parte exequente (artigos 509, §2º, e 798, I, "b" do Código de Processo Civil), sendo que a sistemática adotada nos itens acima visa apenas evitar a interposição desnecessária de impugnação.

Intime-se.

Intimem-se o INSS via Portal Eletrônico.
18/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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