TJSP - 0009955-05.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO Nº 0009955-05.2025.8.26.0576O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO HAGGI ANDREOTTI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) APPA SERVICE LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-17, com endereço à R BELEM, 93, 2 ANDAR, BELENZINHO, CEP 03057-010, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 538.243,47( quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e três reías e quarenta e sete centavos), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 23 de julho de 2025. -
01/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:19
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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26/05/2025 13:50
Conclusos para decisão
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26/05/2025 13:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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