TJSP - 1068983-96.2021.8.26.0002

1ª instância - 10 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA SIMOES DA COSTA

CPF *87.***.*99-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

MARCOS DAVID SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*94-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1068983-96.2021.8.26.0002O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme Duran Depieri, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) MARCOS DAVID SOUZA DE OLIVEIRA, RG nº 0030063378, CPF nº *55.***.*94-60, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para o pagamento da multa de R$ 79.054,15, nos termos da decisão de fls. 35/36, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a notícia de que não houve cumprimento da obrigação de fazer. Fica ainda intimado para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de efetuar o pedido de encerramento da empresa Via Nova Estacionamento LTDA - ME, CNPJ nº 10.***.***/0001-84, sob pena de incidência de nova multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025.

  • 22/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 14:55

    Ato ordinatório

  • 15/08/2025 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 12:36

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 10:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2025 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 15:30

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 17:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 07:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 04:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 12:59

    Ato ordinatório

  • 23/10/2024 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/09/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 10:28

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 05:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 17:11

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 13:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2023 13:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2023 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2023 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2023 22:40

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 22:40

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 22:39

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 22:39

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 22:38

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 09:46

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 09:44

    Protocolo Juntado

  • 11/05/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 18:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 04:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 19:21

    Ato ordinatório

  • 30/01/2023 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2022 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2022 19:21

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2021 18:08

    Decisão

  • 26/11/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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