TJSP - 1079355-09.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1079355-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Nilva Jorcuvich Albuquerque - - Lorença Cavalheiro - - Mariza Leticia Viel de Queiroz - - Marli Teresinha Pessente Falco Baptistella - - Rosane Aparecida de Godoy -
Vistos. 1) Defiro a justiça gratuita à coautora LORENÇA CAVALHEIRO.
Anote-se.
Quantos às outras coautoras, considerando que seus vencimentos superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2) Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
19/08/2025 18:27
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 18:25
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 23:54
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 23:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/08/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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