22/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1510337-57.2019.8.26.0050Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a FloraAutor: Justiça PúblicaRéu: ADEMIR MATIAS DE LIMA e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADEMIR MATIAS DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Açougueiro, RG 25707887, CPF *18.***.*58-91, pai ANTONIO MATIAS DE LIMA, mãe EVA MARIA NUNES, Nascido/Nascida 02/02/1969, natural de Laranjeiras do Sul - PR, com endereço à Estrada Principal, 244, "Perto da Cooperativa", CEP 85300-000, Laranjeiras do Sul - PR, por infração ao(s) artigo(s): Art. 40 "caput" e Art. 41 "caput" ambos c/c Art. 69 "caput" todos do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510337-57.2019.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "No dia 04 de abril de 2019, por volta das 15h, na Avenida Coronel Sezefredo Arantes, nº 25555, Tremembe, nesta Capital, ADEMIR MATIAS DE LIMA e MARIA JOSÉ DOS SANTOS, qualificados respectivamente às fls. 11 e 12, agindo em concurso e com unidade de desígnios, causaram dano direto ou indireto em área circundante de Unidade de Conservação (zona de amortecimento do Parque Estadual da Cantareira), distante 7 km do referido Parque, conforme laudopericial de fls. 192/195). Consta, também, que nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço, ADEMIR MATIAS DE LIMA e MARIA JOSÉ DOS SANTOS, qualificados respectivamente às fls. 11 e 12, agindo em concurso e com unidade de desígnios, causaram incêndio em mata e floresta, conforme laudo pericial de fls. 98/101." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
20/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:40

Protocolo Juntado
13/06/2025 20:50

Expedição de Carta precatória.
13/06/2025 12:30

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:59

Determinada a citação
09/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
04/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
25/04/2025 20:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:57

Expedição de Ofício.
17/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 03:45:00, 21ª Vara Criminal.
13/03/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 01:12

Suspensão do Prazo
22/01/2025 17:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 10:34

Expedição de Mandado.
27/10/2024 17:18

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
10/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:29

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/09/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 15:34

Suspensão do Prazo
02/07/2024 17:53

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:53

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:33

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:33

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:04

Recebida a denúncia
06/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:41

Evoluída a classe de 279 para 283
03/05/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2024 07:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/04/2024 04:01

Suspensão do Prazo
24/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/10/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:02

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 20:23

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
02/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 21:27

Expedição de Certidão.
14/02/2023 20:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 20:13

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 13:31

Expedição de Certidão.
20/12/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 12:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
26/09/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:17

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:32

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/09/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:15

Conclusos para despacho
27/06/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 12:53

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
08/04/2022 10:30

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 06:34

Expedição de Certidão.
17/02/2022 01:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
17/01/2022 18:27

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 21:30

Suspensão do Prazo
08/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/11/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 10:59

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 18:03

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 19:51

Expedição de Certidão.
15/09/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
03/08/2021 15:58

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:55

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 18:47

Expedição de Certidão.
16/06/2021 18:18

Expedição de Certidão.
16/06/2021 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:27

Expedição de Certidão.
22/04/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 14:04

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:01

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 07:08

Suspensão do Prazo
10/03/2021 14:08

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 16:03

Expedição de Certidão.
05/03/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 18:51

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 17:45

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:18

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 18:31

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 17:18

Expedição de Certidão.
16/10/2020 10:42

Expedição de Certidão.
16/10/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 17:16

Expedição de Certidão.
11/08/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
10/08/2020 13:13

Expedição de Certidão.
10/08/2020 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 17:38

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 16:18

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 21:59

Expedição de Certidão.
26/05/2020 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 20:49

Expedição de Certidão.
02/04/2020 23:22

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:36

Suspensão do Prazo
17/03/2020 13:53

Expedição de Certidão.
17/03/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 13:30

Expedição de Certidão.
14/02/2020 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 12:13

Expedição de Certidão.
12/02/2020 19:11

Expedição de Certidão.
12/02/2020 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 18:12

Expedição de Certidão.
08/01/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020 16:51

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:59

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 18:42

Expedição de Certidão.
18/10/2019 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 17:20

Expedição de Certidão.
15/10/2019 12:29

Expedição de Certidão.
15/10/2019 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 11:55

Expedição de Certidão.
13/08/2019 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 10:42

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:50

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 08:56

Suspensão do Prazo
14/05/2019 10:37

Expedição de Certidão.
14/05/2019 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2019 06:53

Expedição de Certidão.
24/04/2019 17:15

Expedição de Certidão.
24/04/2019 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 17:14

Mudança de Classe Processual
24/04/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2019 06:36

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/04/2019 12:22

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 14:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 14:47

Conclusos para despacho
04/04/2019 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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