31/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDLAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO, Brasileira, União Estável, Prendas do Lar, RG 66895617, CPF *03.***.*17-18, mãe EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 28/04/1991, de cor Pardo, natural de Princesa Isabel - PB, com endereço à AV ADIB KFOURI, 589, CARINHO, AV ADIB KFOURI, CEP 15220-000, Mendonca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV (três vezes) c/c Art. 14, II ambos do(a) CP e Art. 244-B "caput" do(a) ECA c/c Art. 69 "caput" c/c Art. 71 "caput" e Art. 155 § 4º, IV todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501664-66.2020.8.26.0559, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: 1- Consta dos autos que no dia 24 de janeiro de 2020, no período da tarde, na loja Tanger, situada à Rua General Glicério, 2.967, Centro, nesta cidade, EDLAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº *03.***.*17-18 e JUDSON WALLACE DE MELO WALTER, CPF nº *97.***.*33-14, qualificados respectivamente às fls. 14 e 15, juntamente com a adolescente JENIFFER DA CONCEIÇÃO MARQUES, de 14 anos de idade, agindo previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram para eles duas camisetas modelo infantil, marca Cativa e um conjunto feminino (saia e blusa), cor mostarda, marca Doce Trama, pertencentes à loja. 2- Consta, também, que no dia 24 de janeiro de 2020, no período da tarde, na loja Riachuelo, situada à Rua Bernardino de Campos, 3.020, Centro, nesta cidade, EDLAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO e JUDSON WALLACE DE MELO WALTER, juntamente com a adolescente JENIFFER DA CONCEIÇÃO MARQUES, agindo previamente ajustados e com unidade de desígnios, valendo-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, subtraíram para eles uma calça comprida modelo infantil, cor verde, marca Pool Kids; uma bermuda infantil, cor mostarda, marca Pool Kids; um macacão infantil, cor mostarda, marca Pool Kids; duas bermudas infantis (uma branca e uma estampada), marca Pool Kids; duas camisas infantis (uma branca de manga longa e uma azul com peixinhos de manga curta), marca Pool Kids; uma camiseta infantil, cor branca, marca Pool Kids; uma camiseta do homem aranha e uma garrafa plástica, pertencentes à loja. 3- Consta, ainda, que no dia 24 de janeiro de 2020, no período da tarde, na loja Giga, situada no Centro, nesta cidade, EDLAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO e JUDSON WALLACE DE MELO WALTER, juntamente com a adolescente JENIFFER DA CONCEIÇÃO MARQUES, agindo previamente ajustados e com unidade de desígnios, valendo-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, subtraíram para eles quatro frascos de geleia (brinquedo); uma bomboniere de cristal rosa; uma taça de cristal rosa; um dinossauro de brinquedo na cor verde; um elefante (bibelô); um estilete marca Lapispel; três apontadores de lápis; três pilhas pequenas marcar Rayovac; uma faca de cozinha marca Wincy, com cabo branco e uma chaira (fuzil) marca Tuaí, pertencentes à loja. 4- Consta, ainda, que no dia 24 de janeiro de 2020, por volta das 16h40min, na loja Empório Alex, situada na Rua General Glicério, 3.036, Centro, nesta cidade, EDLAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO e JUDSON WALLACE DE MELO WALTER, juntamente com a adolescente JENIFFER DA CONCEIÇÃO MARQUES, agindo previamente ajustados e com unidade de desígnios, valendo-se das mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, tentaram subtrair para eles quatro peças de roupa, sendo uma bermuda bege, uma camiseta branca, um chapéu de praia e uma blusa estampada preta, com o valor de R$ 160,00, pertencentes à loja, somente não conseguindo por circunstâncias alheias às suas vontades. 5- Consta, por fim, que quando dos fatos EDLAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO e JUDSON WALLACE DE MELO WALTER corromperam a adolescente JENIFFER DA CONCEIÇÃO MARQUES, de 14 anos de idade, com ela praticando o crime. Segundo se apurou, os denunciados são conviventes e residem na cidade de Mendonça, sendo que JENIFFER é filha de EDLAYNE de outro relacionamento e o casal ainda possui um filho em comum. Na data dos fatos, os quatro (os denunciados, JENIFFER e o filho deles de 3 anos de idade) vieram a esta cidade para utilizar serviço do Poupatempo local; entretanto, quando aqui estavam, os denunciados decidiram furtar as lojas localizadas no Centro da cidade, corrompendo a adolescente a com eles praticar os crimes. Assim, ingressaram nas lojas Tanger, Riachuelo e Giga e de lá subtraíram os bens acima descritos, colocando-os em uma sacola, sendo que alguns objetos colocavam na própria sacola que traziam e outros faziam JENIFFER colocar na bolsa dela. Após furtar as três lojas, se dirigiram à loja Empório Alex e, utilizando o mesmo modus operandi, EDLAYNE passou a subtrair peças de roupas e colocar na bolsa que a adolescente JENIFFER levava consigo, enquanto JUDSON subtraía outros objetos e colocava em uma sacola. Ocorre que suas atitudes foram vistas pelo fiscal da loja, que passou a acompanhar a família, abordando-os logo que saíram do estabelecimento sem pagar pelas mercadorias e acionando a Guarda Civil Municipal. Quando os guardas municipais lá chegaram encontraram o casal detido pelos funcionários da loja e tomaram conhecimento dos fatos, sendo que, de pronto, os denunciados confessaram a prática do furto. Em revista nas sacolas que ambos carregavam, constataram que havia várias outras peças de roupas e objetos de lojas diversas, sendo que, indagados, EDLAYNE e JUDSON confessaram que haviam furtado de outras lojas os bens. Durante a revista realizada pelos guardas municipais, a pedido de EDLAYNE, JENIFFER entregou um chapéu de pano que estava em sua bolsa aos guardas, tendo a adolescente esclarecido que sabia que a mãe estava escondendo peças furtadas das lojas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
19/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:41

Expedição de Carta precatória.
10/07/2025 13:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:18

Recebida a denúncia
25/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:11

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:15

Juntada de Ofício
05/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:13

Suspensão do Prazo
27/10/2024 01:42

Suspensão do Prazo
23/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:16

Expedição de Ofício.
10/08/2023 17:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
09/08/2023 18:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 22:05

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 18:50

Expedição de Ofício.
25/05/2023 10:27

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:38

Recebida a denúncia
22/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:10

Evoluída a classe de 280 para 283
22/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 14:34

Juntada de Ofício
27/07/2022 11:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/07/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:33

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/04/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:52

Expedição de Ofício.
07/04/2022 17:52

Expedição de Ofício.
07/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 17:50

Juntada de Ofício
18/12/2021 04:55

Suspensão do Prazo
25/11/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:10

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 18:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/11/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 19:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 19:32

Protocolo Juntado
20/10/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 11:12

Protocolo Juntado
04/10/2021 11:01

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 14:26

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:24

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2021 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
26/07/2021 10:52

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 13:31

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 08:59

Juntada de Ofício
15/04/2021 23:52

Suspensão do Prazo
31/03/2021 01:49

Suspensão do Prazo
25/01/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 10:23

Expedição de Carta precatória.
20/01/2021 16:14

Expedição de Certidão.
11/01/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:23

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2021 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 14:44

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:44

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/01/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2021 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2021 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2020 11:51

Expedição de Certidão.
29/12/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
29/12/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 12:23

Expedição de Certidão.
25/12/2020 14:42

Expedição de Certidão.
25/12/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 13:52

Expedição de Certidão.
25/12/2020 13:47

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 13:40

Expedição de Alvará.
25/12/2020 13:40

Expedição de Alvará.
25/12/2020 13:09

Concedida a Liberdade provisória
25/12/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 10:46

Expedição de Certidão.
25/12/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 10:01

Expedição de Certidão.
25/12/2020 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 09:13

Juntada de Certidão
25/12/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 09:13

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 09:13

Juntada de Certidão
25/12/2020 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/12/2020 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/12/2020 08:26

Conclusos para decisão
24/12/2020 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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