27/08/2025 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007670-51.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Robson Alves Pessanha - Novo Plano Empreendimentos Imobiliários - Ante o exposto, e por tudo o mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, reconhecendo não haver irregularidade na utilização do IGP-DI para a atualização do contrato, apenas aplicando o índice do IPCA em 2020, diante do valor naquele ano ter sido completamente atípico e fora dos padrões de previsibilidade, atualizando-se a dívida pelo novo índice, sem afastamento da mora e, ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, para condenar o autor-reconvindo ao pagamento das parcelas supraindicadas e as demais vencidas no curso da demanda, atualizadas, com juros contratuais, e multa limitada na forma supra descrita.

Pela acolhida em mínima parcela da pretensão, arcará o autor com custas e despesas processuais, além de honorários arbitrados em 10% do valor correto da causa, como acima descrito, em favor dos patronos dos requeridos.

Em relação a reconvenção, houve acolhida da maior parte das pretensões, motivo pelo qual suporta o reconvindo custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.C. - ADV: ROSANGELA FLORENCIO TAVARES (OAB 217072/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP)
18/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 23:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:38

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2025 04:52

Suspensão do Prazo
03/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 01:35

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 11:50

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:21

Expedição de Carta.
15/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 01:39

Suspensão do Prazo
02/12/2023 23:12

Suspensão do Prazo
11/11/2023 01:10

Suspensão do Prazo
08/11/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:33

Expedição de Carta.
27/10/2023 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 16:59

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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