09/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111469-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Santo André - Impetrante: Luciana Mota de Aquino e outros - Impetrado: MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Santo André - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS.

EXTINÇÃO DECRETADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Augusto Cesar Santos da Silva (OAB: 508087/SP) - 16º Andar, Sala 1607
31/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:31

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
27/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:34

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111469-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Santo André - Impetrante: Luciana Mota de Aquino - Impetrante: Paulo Márcio da Silva - Impetrante: Saulo Roberto de Lima - Impetrado: MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Santo André -

Vistos.

Proceda a parte o recolhimento das custas processuais no prazo de 48hs sob pena de indeferimento do recurso.

Int. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Advs: Augusto Cesar Santos da Silva (OAB: 508087/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:15

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 11:15

Prazo
20/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:43

Despacho
19/08/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:41

Prazo
19/08/2025 11:44

Despacho
14/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2025 12:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:40

Despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 0111469-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1016493-51.2025.8.26.0554; Perdas e Danos; Impetrante: Luciana Mota de Aquino; Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva (OAB: 508087/SP); Impetrante: Paulo Márcio da Silva; Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva (OAB: 508087/SP); Impetrante: Saulo Roberto de Lima; Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva (OAB: 508087/SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Santo André; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:45

Distribuído por sorteio
08/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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