TJSP - 0005491-16.2020.8.26.0348

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRO FERREIRA

CPF *97.***.*11-58

Advogados

CARLOS EDUARDO CANDIDO

OAB: 307539/SP

CPF *86.***.*75-35

JAIME ANTUNES OLIVEIRA

OAB: 285204/SP

CPF *28.***.*26-90

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

MARINA DE LIMA

OAB: 245544/SP

CPF *13.***.*15-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:26

    Protocolo Juntado

  • 26/08/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005491-16.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alexandro Ferreira - s.

    Ante a certidão de fls.

    Retro.

    Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações com relação ao depósito informado (fls. 908/909) e, caso seja necessário, transfira os valores para a agência do Banco do Brasil desse Fórum - Agência 5984-6 - Mauá - SP.

    Encaminhe com cópias do comprovante de depósito juntado.

    Processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato pdf e sem restrições de impressão e salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP), CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP)

  • 11/08/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:25

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 24/07/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 17:38

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 08/01/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 09:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

  • 04/07/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 14:33

    Decisão

  • 18/03/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 14:21

    Decisão

  • 27/01/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 16:07

    Ato ordinatório

  • 04/01/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 10:39

    Decisão

  • 09/12/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 16:30

    Ato ordinatório

  • 15/08/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 10:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

  • 28/05/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 18:09

    Decisão

  • 26/05/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 17:33

    Decisão

  • 18/05/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 14:31

    Decisão

  • 30/04/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:07

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 13/11/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 18:12

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 13/11/2020 14:58

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 05/11/2020 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 15:54

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 28/10/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 10:45

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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