TJSP - 1001537-56.2025.8.26.0319
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:48
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001537-56.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos dos Santos - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC -
Vistos.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da E.
Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo - NUGEPNAC, comunicou a admissão, em 29/05/2025 (publicada em 12/06/2025) do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".
Portanto, atendendo a ordem emanada do E.
Superior Tribunal, determino a suspensão do feito (CPC, art. 982, I).
Aguarde-se o julgamento do Tema 59 ou eventual determinação para levantamento da suspensão.
A serventia deverá aplicar o código SAJ nº 75059 e no eventual levantamento o código 14985.
Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP) -
04/09/2025 16:24
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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04/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/09/2025 14:38
Conclusos para decisão
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02/09/2025 12:41
Conclusos para despacho
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02/09/2025 08:50
Juntada de Petição de Réplica
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12/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001537-56.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos dos Santos - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) -
11/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 12:51
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2025 09:37
Não confirmada a citação eletrônica
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06/05/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 10:57
Expedição de Mandado.
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05/05/2025 10:56
Concedida a Antecipação de tutela
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03/05/2025 12:23
Conclusos para decisão
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03/05/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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