TJSP - 1001043-42.2025.8.26.0498
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ribeirao Bonito
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001043-42.2025.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Carolina Beraldo Costa Valadão - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação apresentada. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
03/09/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:32
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
02/09/2025 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 06:30
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001043-42.2025.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Carolina Beraldo Costa Valadão -
Vistos.
A ação tramita pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite a Fazenda Pública para os termos termos da presente ação, bem como para apresentar contestação em 30 dias, cientificando o ente público que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
A citação e intimação da Fazenda Pública será feita através do Portal Eletrônico.
Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) -
11/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/08/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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