TJSP - 1008598-03.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2025 11:49
Conclusos para decisão
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12/08/2025 11:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008598-03.2025.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Silas Lazarine -
Vistos.
Tratando-se de cumprimento de sentença que visa, neste momento, somente à obrigação de fazer imposta à executada, fica diferido à parte exequente o recolhimento da taxa judiciária obrigatória, se houver, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, para o momento oportuno, em que forem apresentados os cálculos dos valores líquidos que eventualmente tenham que ser restituídos pelo ente devedor, independentemente de nova intimação a esse respeito.
Por ora, intime-se o ente público requerido para cumprimento da obrigação de fazer que a ele foi imposta, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o apostilamento/implementação nos vencimentos da parte autora, conforme sentença/acórdão transitado em julgado, bem como para fornecer dados oficiais que possibilitem o cálculo dos valores pretéritos que a ela devem ser pagos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP) -
11/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:31
Determinada Requisição de Informações
-
21/07/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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