27/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005084-64.2022.8.26.0566 (processo principal 0008887-12.2009.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Heloisa Tauber Neves -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.

Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.

Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: THIAGO AUGUSTO SOARES (OAB 232031/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
15/07/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:00

Ato ordinatório
01/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 20:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:43

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:20

Conclusos para decisão
27/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:38

Conclusos para decisão
27/09/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 06:45

Expedição de Certidão.
13/06/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:26

Conclusos para decisão
23/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 12:59

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 07:36

Expedição de Certidão.
13/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 20:53

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 10:35

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 10:47

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 07:42

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 21:24

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:18

Determinada Requisição de Informações
23/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2009

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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