TJSP - 1002438-89.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002438-89.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cleber Giliard da Cruz - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
POLICIAL MILITAR.
PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NO SALÁRIO BASE, DECORRENTE DO RECONHECIMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 IMPETRADO ANTERIORMENTE PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOMESP).
LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS POLICIAIS MILITARES, INDEPENDENTEMENTE DE CARGO OU PATENTE NEM DE PRÉVIA FILIAÇÃO, CONFORME TESE JURÍDICA FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL, CONFORME TESE JURÍDICA FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061.
EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/13 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM 24.1.2014.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Mendonça Vitarelli (OAB: 369596/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:59
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/08/2025 18:58
Julgado Virtualmente
-
08/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:12
Expedido Termo de Intimação
-
07/08/2025 11:13
Distribuído por sorteio
-
06/08/2025 14:04
Processo Cadastrado
-
01/08/2025 15:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012480-98.2025.8.26.0007
Pedro Paulo das Neves Castanho
Marcio Andre Miranda dos Santos
Advogado: Henrique da Silva Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2025 00:18
Processo nº 1002668-25.2024.8.26.0150
Andrea de Morais Correia
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Alberto Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2024 10:45
Processo nº 1002668-25.2024.8.26.0150
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Andrea de Morais Correia
Advogado: Carlos Alberto Branco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 11:36
Processo nº 1002626-30.2025.8.26.0541
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Empresa de Guincho Daniel Maringolo Eire...
Advogado: Alex Begido
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 09:46
Processo nº 1002585-47.2025.8.26.0223
Rafael dos Santos Leite
Pagar.ME Pagamentos S.A.
Advogado: Jefferson Faustino de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 10:12