05/09/2025 16:37

Prazo
05/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:08

Despacho
04/09/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002585-47.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recte/Recdo: Rafael dos Santos Leite - Rcrdo/Rcrte: Pagar.me Pagamentos S.a. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTOR QUE REALIZOU DUAS VENDAS NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$13.750,00 (TREZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), RECEBIDAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM CONTA ABERTA COM A REQUERIDA.

ALEGAÇÃO DA RÉ DE CONTESTAÇÃO DO VALOR PELA “BANDEIRA” DOS CARTÕES DO CLIENTE COM NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO DO NUMERÁRIO.

BLOQUEIO DA CONTA DO AUTOR COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.

INFORMAÇÃO DA MASTERCARD DE QUE NENHUM VALOR HAVIA SIDO CONTESTADO, ATÉ PORQUE NÃO EXISTE RELATÓRIO.

ABERTURA DE CHAMADO PELO AUTOR SOLICITANDO ACESSO À ALUDIDA CONTA, COM RESULTADO NEGATIVO.

PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DO SEU ACESSO À CONTA OU A LIBERAÇÃO DOS VALORES EM SEU FAVOR, ALÉM DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$16.750,00 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), AFASTANDO OS DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO DAS DUAS PARTES.

INSISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO AOS DANOS IMATERIAIS E PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO NUMERÁRIO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO NÃO REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL, CONSISTINDO EM INOVAÇÃO RECURSAL QUE NÃO SERÁ ANALISADA.

RÉ, POR SUA VEZ, QUE PLEITEIA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE NÃO FORAM APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO, IMPONDO-SE O RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO.

RECURSOS QUE NÃO MERECEM PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jefferson Faustino de Souza (OAB: 490457/SP) - Cassiano Luiz de Oliveira (OAB: 515897/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:00

Prazo
11/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 09:39

Julgado Virtualmente
07/08/2025 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:12

Distribuído por sorteio
04/07/2025 15:46

Processo Cadastrado
02/07/2025 17:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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