TJSP - 1000102-53.2025.8.26.0414
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000102-53.2025.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Devair Rodrigues de Gouvea - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
PROFESSOR TEMPORÁRIO.
PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR/PISO SAL.
DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI E DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
ADICIONAIS TEMPORAIS QUE NÃO SÃO PAGOS.
GDPI RECEBIDA APENAS EM ALGUNS MESES.
AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE LIMITAR A CONDENAÇÃO A TAIS MESES.
RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natalia Carolina Castanheira Celes (OAB: 424035/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 11:24
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:45
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 13:50
Julgamento Virtual Iniciado
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10/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:12
Expedido Termo de Intimação
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24/03/2025 11:13
Distribuído por sorteio
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21/03/2025 09:12
Processo Cadastrado
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18/03/2025 12:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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