12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110681-43.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Agravado: João Groth - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

QUESTIONAMENTO VOLTADO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DA DEVEDORA, ORA AGRAVANTE, POR SEREM OS MESMOS INTEMPESTIVOS.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

NOTE-SE QUE OS ASSIM DENOMINADOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE PÁGINAS 154/184 DOS AUTOS PRINCIPAIS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORAM APRESENTADOS DE MANEIRA CLARAMENTE INTEMPESTIVA E NÃO PODERIAM MESMO SER CONHECIDOS PARA VALORAÇÃO DE SEU CONTEÚDO DE FUNDO POR PARTE DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

COM EFEITO, CLARAMENTE EQUIVOCADA E PARCIAL A INTERPRETAÇÃO QUE A AGRAVANTE PRETENDIA ATRIBUIR AO TERMO INICIAL PARA MANEJO DOS EMBARGOS, NÃO SE PODENDO IGNORAR QUE NO CASO CONCRETO A AGRAVANTE ADMITIDA TER EFETUADO O DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA DEVIDA DE R$ 6.923,52, CUJO LEVANTAMENTO FOI DEFERIDO EM 02 DE MARÇO DE 2023.

POR SER ASSIM, HAVENDO DEPÓSITO INICIAL, FOSSE ELE DE VALOR INCONTROVERSO, OU NÃO, INADMISSÍVEL E TARDIO QUE TIVESSE HAVIDO O MANEJO DE EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO SOMENTE EM DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, MUITO DEPOIS DO DEPÓSITO ESPONTÂNEO E SOMENTE APÓS O BLOQUEIO JUDICIAL DE DIFERENÇA PERSEGUIDA PELO CREDOR.

APLICAÇÃO AO CASO DO ENUNCIADO 156 DO FONAJE.

EMBARGOS TARDIOS E INTEMPESTIVOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:45

Prazo
11/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 17:41

Julgado Virtualmente
07/08/2025 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:41

E-mail expedido juntado
05/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:57

Prazo
30/07/2025 13:32

Expedição de ofício.
30/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 21:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:30

Despacho
25/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:35

Distribuído por sorteio
24/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 08:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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