12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111327-53.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Aparecida de Fátima Pereira de Souza - Agravado: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUSTIÇA GRATUITA.

CONCESSÃO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE SUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Silva Medina (OAB: 465388/SP) - Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB: 171962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 16:00

Prazo
11/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 18:46

Julgado Virtualmente
07/08/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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