TJSP - 1000062-38.2025.8.26.0619
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000062-38.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Emanoela Cristina Roberto - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS).
POSSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV, X E 61, §1º, II, A, DA CF, À SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E À TESE FIRMADA NO TEMA 911 DO STJ.
DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO 72.927/SP SEM EFEITO VINCULANTE, NÃO APLICÁVEL AO CASO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:23
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:47
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 17:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/06/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:13
Expedido Termo de Intimação
-
30/05/2025 10:35
Distribuído por sorteio
-
29/05/2025 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/05/2025 14:47
Processo Cadastrado
-
28/05/2025 16:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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