TJSP - 0110069-08.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110069-08.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: Clovis Bronzati - Agravado: Aldair Candido de Souza - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRETENSÃO DE GRATUIDADE.
INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.
O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU OSTENTA CLARA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE ADMISSÃO DO RECURSO INOMINADO, MANIFESTAMENTE EQUIVOCADOS ARGUMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO, SABIDAMENTE DÚPLICE O REFERIDO JUÍZO DE ADMISSÃO DO RECURSO NO ÂMBITO DO JEC, JUÍZO ESTE, O QUAL, CONTUDO, EM PRIMEIRO PLANO É FEITO NA PRÓPRIA ORIGEM.
INADMISSÍVEL A NEGATIVA DA PARTE QUANTO À EXIBIÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE.
DE TODO MODO, VÊ-SE QUE OS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO AGRAVANTE E TAMBÉM PELO AGRAVADO QUE DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, POSSIBILITANDO CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA APTA PARA QUE SE POSSA SUPORTAR DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA.
GRATUIDADE CORRETAMENTE INDEFERIDA NA ORIGEM.
EFEITO SUSPENSIVO AQUI CONCEDIDO AGORA REVOGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Clovis Bronzati (OAB: 279195/SP) - Gilberto Fagundes de Oliveira (OAB: 325606/SP) - Viviane Cristina Bronzati (OAB: 444669/SP) - Aldair Candido de Souza (OAB: 201321/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 13:23
Prazo
-
11/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 22:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/08/2025 22:37
Julgado Virtualmente
-
08/08/2025 13:18
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:25
E-mail expedido juntado
-
23/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 15:19
Prazo
-
21/07/2025 12:46
Expedição de ofício.
-
21/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/07/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 08:21
Despacho
-
16/07/2025 00:00
Publicado em
-
14/07/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:07
Distribuído por sorteio
-
11/07/2025 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:29
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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