12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110031-93.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravada: Maria Victoria Busnardo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM.DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E VEDAÇÃO DE APONTAMENTOS, SOB PENA DE MULTA.

INSURGÊNCIA DO BANCO REQUERIDO QUE SE REVELA INFUNDADA.

NÃO SE PODERIA EXCLUIR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES SUSTENTADAS POR PARTE DA AUTORA, ORA AGRAVADA, EM SUA PEÇA EXORDIAL, REAFIRMANDO-SE AQUI QUE A ORDEM DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E VEDAÇÃO DE APONTAMENTOS CADASTRAIS FOI LANÇADA DE MANEIRA FUNDAMENTADA, SERVINDO PARA ACAUTELAR A POSIÇÃO PROCESSUAL DA PARTE ADVERSA, SEM NENHUMA BASE JURÍDICA OS QUESTIONAMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO.

SOB OUTRO PRISMA, TAMBÉM LEGÍTIMA E RAZOÁVEL A MULTA ARBITRADA, TAMBÉM NESTE TEMA SEM RAZÃO O BANCO AGRAVANTE, SALTANDO AOS OLHOS QUE A MULTA IMPOSTA NÃO SE REVELA EXAGERADA OU DESPROPORCIONAL, DEVENDO A EXPRESSÃO NUMÉRICA DA SANÇÃO SERVIR PARA EXERCER SEU PAPEL COERCITIVO.

VALE RECORDAR QUE SOMENTE INCIDE A MULTA SE HOUVER DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS COMANDOS JUDICIAIS QUE SE REVELAM DE FÁCIL COMPREENSÃO E CUMPRIMENTO, RAZÃO PELA QUAL, QUALQUER QUE SEJA O ÂNGULO DE ANÁLISE, MERECE SER INTEGRALMENTE RATIFICADA A DECISÃO ORA AGRAVADA, RECHAÇADOS OS RECLAMOS RECURSAIS DO BANCO AGRAVANTE.

EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER TRATADO DIRETAMENTE NA ORIGEM, SE FOR O CASO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Antonio Carlos Cardonia (OAB: 227586/SP) - Carolina Corrêa Mendes Rittono (OAB: 391513/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:23

Prazo
11/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 22:37

Julgado Virtualmente
08/08/2025 13:18

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:02

E-mail expedido juntado
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:40

Prazo
14/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:12

Expedição de ofício.
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/07/2025 10:33

Despacho
11/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:23

Distribuído por sorteio
10/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 08:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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