05/09/2025 14:02

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047400-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Eduardo Domingos Lobo Armando - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:32

Decisão Determinação
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:10

Conclusos para decisão
17/04/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:21

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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