06/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/12/2024 21:05

Expedição de Certidão.
26/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
28/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 20:14

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 20:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/02/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:24

Suspensão do Prazo
18/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
09/11/2023 04:35

Suspensão do Prazo
08/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:47

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
14/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Natália Olegário Leite (OAB 138758/MG) Processo 1009967-11.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilene Santos da Silva - Reqdo: Mgw Ativos - Gestão e Administração de Créditos Financeiros Ltda. -

Vistos.

Fls.288/290: o recurso não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria objeto da inicial.

O recurso em questão, na verdade, objetiva nova apreciação da lide, com argumentos inovadores, o que não é admissível.

Tampouco, pode ser admitida a reapreciação da prova, sob o argumento de que houve contradição, de forma que, querendo, deverá a embargante apresentar o recurso adequado.

Além disso, em julgado do Superior Tribunal de Justiça relativo ao Código de Processo Civil de 2015, o juiz não está obrigado a analisar e enfrentar todos os argumentos trazidos pela parte, desde que exponha os fundamentos pelos quais embasou sua decisão.

Nesse sentido: " PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados." (STJ, 1ª Seção, Edcl no MS21315/ DF, rel.

Min.

Diva Malerbi, DJ 08/06/2016).

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios apresentados.

Intimem-se.
22/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 21:17

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 19:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2023 14:35

Conclusos para julgamento
12/06/2023 13:50

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:34

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/02/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 16:40

Expedição de Carta.
10/02/2023 16:40

Recebida a Petição Inicial
10/02/2023 15:57

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 13:56

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/12/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036764-92.0400.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Gestao Propria de Saude Sc LTDA

Advogado: Andre Albuquerque Cavalcanti de P. Magal...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2004 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1006967-59.2022.8.26.0362

Nelson da Silva Pessanha

Marcos Rodrigo dos Santos

Advogado: Adilson Sulato Capra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1000271-36.2023.8.26.0341

Em Segredo de Justica

Advogado: Laerte Henrique Vanzella Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1008895-37.2023.8.26.0127

Em Segredo de Justica

Advogado: Andre Luis Tome

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000102-39.2017.8.26.0224

Souza e Caldas Advogados Associados

Marcia Maria dos Santos Garcia

Advogado: Ligia Tatiana Romao de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2010 14:26

Exibir Processo