13/05/2025 10:36

Petição Juntada
09/05/2025 13:20

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
22/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:14

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 15:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
17/04/2025 07:21

AR Positivo Juntado
11/04/2025 05:07

AR Positivo Juntado
02/04/2025 06:09

Certidão Juntada
02/04/2025 06:09

Certidão Juntada
01/04/2025 12:39

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 12:39

Carta de Intimação Expedida
24/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:33

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:49

Petição Juntada
21/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
20/02/2025 10:57

Ato ordinatório
11/02/2025 10:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
31/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:00

Remetido ao DJE
31/01/2025 08:40

Ato ordinatório
31/01/2025 08:38

Documento Juntado
31/01/2025 08:38

Documento Juntado
31/01/2025 08:38

Documento Juntado
27/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:26

Remetido ao DJE
24/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:47

Petição Juntada
18/12/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:01

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:23

Ato ordinatório
21/11/2024 09:58

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
14/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 05:35

Remetido ao DJE
12/11/2024 14:35

Ato ordinatório
18/10/2024 13:04

Petição Juntada
17/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:38

Remetido ao DJE
16/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/06/2024 17:20

Mandado Expedido
08/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:33

Remetido ao DJE
07/06/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 08:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:56

Petição Juntada
16/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
15/05/2024 07:41

Ato ordinatório
24/04/2024 16:58

Petição Juntada
16/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
14/04/2024 20:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 05:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
07/03/2024 12:17

Certidão Juntada
04/03/2024 16:06

Carta de Intimação Expedida
21/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:11

Remetido ao DJE
16/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:08

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:51

Petição Juntada
10/01/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:22

Remetido ao DJE
08/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 08:49

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:15

Petição Juntada
06/12/2023 20:45

Petição Juntada
28/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:25

Remetido ao DJE
25/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:14

Petição Juntada
01/11/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 05:48

Remetido ao DJE
30/10/2023 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 08:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
21/10/2023 07:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/10/2023 15:16

Carta de Intimação Expedida
09/10/2023 15:14

Carta de Intimação Expedida
20/09/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:47

Remetido ao DJE
18/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:25

Petição Juntada
21/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ligia Tatiana Romão de Carvalho (OAB 215351/SP), Leandro Rafael Alberto (OAB 343013/SP) Processo 0000102-39.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Souza e Caldas Advogados Associados - Exectdo: Expresso Bela Vista de Guarulhos Ltda -

Vistos.

Na hipótese de dissolução regular de sociedade, com o consequente desaparecimento da personalidade jurídica e capacidade processual, ocorre a sucessão processual pelos seus sócios, prevista no artigo 110 do CPC, sendo viável, assim, não a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, mas a inclusão de seus sócios no polo passivo da demanda executiva.

Sobre o tema: Agravo de instrumento.

Decisão agravada que indeferiu inclusão de sócia da empresa executada no polo passivo do cumprimento de sentença.

Insurgência.

Empresa executada que foi baixada por extinção por encerramento liquidação voluntária.

Dissolvida a sociedade, desnecessária se faz a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto não mais existe personalidade a se desconsiderar, devendo haver a sucessão processual da sociedade pela sócia.

Sócia que, em princípio, responde pela dívida da sociedade extinta nos limites dos haveres recebidos na liquidação.

Responsabilidade ilimitada da sócia que requer a compravação da prática de algum ato por ela que ensejaria a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade se ele não estivesse extinta, questão a ser discutida e apreciada no bojo da execução.

Agravo provido. (agravo de instrumento nº 2097253-51.2023.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado data julgamento 11.08.2023).

Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Extinção nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC Liquidação voluntária da empresa, com o consequente desaparecimento da personalidade jurídica e capacidade processual - Sucessão processual pelos seus sócios, prevista no artigo 110 do CPC - Decisão mantida - Recurso improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2168715-68.2023.8.26.0000 - COMARCA DE OSASCO 14ª Câmara de Direito Privado - data julgamento 10.08.2023).).

Inclua(m)-se o(s) sócio(s) no polo passivo da ação, citando-se por carta após o recolhimento da taxa postal pertinente.

Intime-se.
18/08/2023 00:20

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:42

Petição Juntada
01/08/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:31

Remetido ao DJE
28/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:17

Petição Juntada
12/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:03

Remetido ao DJE
10/07/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:10

Petição Juntada
07/06/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:17

Remetido ao DJE
05/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:45

Petição Juntada
16/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:31

Remetido ao DJE
12/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:22

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:55

Petição Juntada
14/04/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:22

Remetido ao DJE
12/04/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:40

Conclusos para decisão
24/03/2023 18:17

Petição Juntada
20/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:18

Remetido ao DJE
16/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:39

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2023 11:38

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:25

Remetido ao DJE
27/02/2023 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 15:26

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:45

Petição Juntada
02/02/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
31/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:46

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:46

Decurso de Prazo
21/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:16

Remetido ao DJE
17/11/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:30

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:02

Petição Juntada
27/10/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:14

Remetido ao DJE
25/10/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:34

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:34

Decurso de Prazo
22/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:43

Remetido ao DJE
18/08/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:34

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:29

Petição Juntada
28/07/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:09

Remetido ao DJE
26/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:15

Petição Juntada
04/07/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:28

Remetido ao DJE
30/06/2022 21:20

Ato ordinatório
30/06/2022 21:18

Documento Juntado
30/06/2022 21:18

Ofício Juntado
30/06/2022 21:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:15

Remetido ao DJE
09/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:49

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:48

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:46

Petição Juntada
23/05/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:15

Remetido ao DJE
19/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
04/05/2022 05:44

Petição Juntada
27/04/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:18

Remetido ao DJE
25/04/2022 14:37

Ato ordinatório
25/04/2022 14:36

Documento Sigiloso Juntado
04/04/2022 16:25

Bloqueio/penhora on line
31/03/2022 16:39

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:09

Petição Juntada
10/03/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:18

Remetido ao DJE
08/03/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:26

Petição Juntada
09/02/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:13

Remetido ao DJE
07/02/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:44

Conclusos para decisão
07/02/2022 17:44

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:18

Remetido ao DJE
13/12/2021 21:15

Decisão
13/12/2021 14:22

Conclusos para decisão
26/11/2021 05:52

Petição Juntada
18/11/2021 06:25

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 10:31

Remetido ao DJE
17/11/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021 10:51

Documento Juntado
15/09/2021 10:51

Documento Juntado
15/09/2021 10:51

Documento Juntado
02/09/2021 13:37

Petição Juntada
26/08/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 11:33

Remetido ao DJE
24/08/2021 12:42

Decisão
24/08/2021 12:04

Conclusos para decisão
11/08/2021 11:36

Petição Juntada
04/08/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:45

Remetido ao DJE
02/08/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 18:39

Conclusos para despacho
30/04/2021 11:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 13:15

Remetido ao DJE
29/04/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2021 09:54

Termo Expedido
23/04/2021 17:39

Petição Juntada
22/04/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:28

Remetido ao DJE
16/04/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 19:24

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:15

Petição Juntada
26/03/2021 12:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 11:32

Remetido ao DJE
24/03/2021 18:21

Ato ordinatório
24/03/2021 18:20

Documento Juntado
19/03/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 11:41

Remetido ao DJE
17/03/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:34

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:06

Petição Juntada
01/03/2021 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 11:42

Remetido ao DJE
25/02/2021 15:16

Ato ordinatório
25/02/2021 15:14

Documento Sigiloso Juntado
24/02/2021 05:29

Petição Juntada
19/02/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 11:20

Remetido ao DJE
17/02/2021 18:13

Decisão
16/02/2021 15:55

Conclusos para decisão
14/01/2021 18:25

Petição Juntada
08/01/2021 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/01/2021 15:52

Mandado Juntado
26/05/2020 14:05

Mandado Expedido
08/05/2020 17:47

Petição Juntada
30/04/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 18:26

Remetido ao DJE
28/04/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 08:51

Conclusos para despacho
24/04/2020 12:55

Petição Juntada
23/04/2020 12:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 15:17

Remetido ao DJE
17/04/2020 14:11

Ato ordinatório
17/04/2020 14:05

Documento Juntado
17/04/2020 14:05

Documento Juntado
06/04/2020 17:07

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2020 18:25

Petição Juntada
02/03/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 15:56

Remetido ao DJE
13/02/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:44

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 10:45

Petição Juntada
28/11/2019 12:32

Remetido ao DJE
27/11/2019 13:54

Ato ordinatório
27/11/2019 13:53

Documento Juntado
27/11/2019 13:22

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2019 16:55

Petição Juntada
25/10/2019 12:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:17

Remetido ao DJE
21/10/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:23

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:15

Petição Juntada
19/09/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 11:18

Remetido ao DJE
09/09/2019 11:29

Proferido Despacho
06/09/2019 17:22

Conclusos para decisão
06/09/2019 17:21

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 14:54

Remetido ao DJE
16/04/2019 14:40

Proferido Despacho
16/04/2019 12:40

Conclusos para decisão
27/03/2019 16:50

Petição Juntada
21/03/2019 13:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 12:26

Remetido ao DJE
14/03/2019 18:44

Decisão
14/03/2019 16:32

Conclusos para decisão
19/02/2019 10:15

Petição Juntada
13/02/2019 14:39

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 14:32

Remetido ao DJE
30/01/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 11:03

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:02

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2018 14:30

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 14:30

Remetido ao DJE
29/10/2018 11:45

Ato ordinatório
29/10/2018 11:44

Documento Juntado
26/10/2018 18:03

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2018 01:13

Suspensão do Prazo
22/09/2018 00:53

Suspensão do Prazo
17/09/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 11:51

Remetido ao DJE
05/09/2018 17:26

Termo Expedido
19/07/2018 16:29

Petição Juntada
11/07/2018 11:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 11:47

Remetido ao DJE
03/07/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 14:57

Conclusos para despacho
14/06/2018 21:48

Suspensão do Prazo
04/06/2018 14:29

Petição Juntada
30/05/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2018 09:22

Remetido ao DJE
28/05/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 11:25

Conclusos para despacho
07/05/2018 09:22

Petição Juntada
04/05/2018 12:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 12:49

Remetido ao DJE
27/04/2018 12:28

Ato ordinatório
27/04/2018 12:27

Documento Juntado
23/04/2018 17:50

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 14:05

Remetido ao DJE
21/03/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:38

Conclusos para despacho
06/03/2018 17:13

Petição Juntada
27/02/2018 17:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 16:06

Remetido ao DJE
19/01/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 09:38

Conclusos para despacho
18/12/2017 10:36

Petição Juntada
12/12/2017 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 12:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 11:21

Remetido ao DJE
11/12/2017 11:21

Remetido ao DJE
28/11/2017 12:41

Ato ordinatório
28/11/2017 12:37

Documento Sigiloso Juntado
28/11/2017 12:37

Documento Sigiloso Juntado
26/09/2017 10:23

Bloqueio/penhora on line
25/09/2017 10:41

Conclusos para decisão
12/09/2017 17:26

Petição Juntada
30/08/2017 10:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 13:31

Remetido ao DJE
16/08/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 09:21

Conclusos para despacho
07/08/2017 14:18

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
04/08/2017 14:26

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 13:48

Remetido ao DJE
19/07/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 11:20

Conclusos para despacho
11/07/2017 11:08

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 11:16

Remetido ao DJE
16/05/2017 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2017 11:58

Petição Juntada
03/04/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 11:01

Remetido ao DJE
08/03/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 16:47

Conclusos para despacho
14/02/2017 14:43

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2017 16:57

Petição Juntada
07/02/2017 10:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 11:51

Remetido ao DJE
27/01/2017 17:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/01/2017 15:48

Conclusos para decisão
10/01/2017 16:23

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2010

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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