23/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:53

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003279-32.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Manoel Francisco Gerê -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:20

Despacho
07/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:32

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:45

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 17:45

Despachos da Presidência
04/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:15

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:16

Despacho
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:54

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
09/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 21:15

Julgado Virtualmente
08/07/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio
07/07/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:02

Processo Cadastrado
02/07/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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