09/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004150-76.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: PAULO ANTONIO GOMES - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE COLEGIADO, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL APOSENTADO(A) - APOSENTADORIA EM CLASSE INFERIOR - IMPOSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE 5 ANOS NO CARGO, QUANDO DA APOSENTAÇÃO, E NÃO NA CLASSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ACERTADA MANTIDA.2 - ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SUPREMA CORTE - TEMA 1.207 DO STF - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Iraeli Andrade do Nascimento Lopes (OAB: 218525/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:53

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:54

Julgado Virtualmente
25/08/2025 21:18

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
16/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:29

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004150-76.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: PAULO ANTONIO GOMES -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Iraeli Andrade do Nascimento Lopes (OAB: 218525/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:19

Despacho
07/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:56

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:32

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:45

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 17:45

Despacho
01/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:23

Despacho
10/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:05

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 17:32

Julgado Virtualmente
17/06/2025 22:09

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
26/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio
25/02/2025 14:22

Processo Cadastrado
18/02/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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