TJSP - 1001924-65.2025.8.26.0127
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001924-65.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Alexandra de Lima Nascimento - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DOS ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO) SOBRE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (ABONO COMPLEMENTAR).
ADMISSIBILIDADE.
BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAL TEMPORAL RECAI SOBRE TODAS AS VERBAS DE NATUREZA GENÉRICA E PERMANENTE, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS E TRANSITÓRIAS.
INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO EM PUIL Nº 001 (AUTOS N. 0000037-53.2015.8.26.9006).
PISO SALARIAL DOCENTE É VERBA PAGA A SERVIDOR DO MAGISTÉRIO COM CLARO PROPÓSITO DE AJUSTE REMUNERATÓRIO, INTEGRANDO O VENCIMENTO PARA TODOS OS FINS E SOB ELA INCIDINDO OS ADICIONAIS TEMPORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:28
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/08/2025 16:42
Julgado Virtualmente
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05/08/2025 14:45
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
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03/08/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:18
Expedido Termo de Intimação
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23/07/2025 11:04
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 09:37
Processo Cadastrado
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18/07/2025 13:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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