TJSP - 1001447-07.2025.8.26.0462
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001447-07.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Geovane Viana - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
PROFESSOR.
PRETENSÃO VOLTADA À CESSAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI), BEM COMO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A TAL TÍTULO.
VERBA CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 1.164/12 E EXTINTA PELA LEI Nº 1.374/22 (ART. 85, VI), DE CARÁTER EVENTUAL QUE NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E TEMA 163 DO STF.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:28
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/08/2025 16:41
Julgado Virtualmente
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05/08/2025 14:44
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
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03/08/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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03/08/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 11:46
Expedido Termo de Intimação
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23/07/2025 11:25
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 13:53
Processo Cadastrado
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17/07/2025 17:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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