05/09/2025 20:24

Expedição de certidão.
05/09/2025 20:24

Baixa Definitiva
05/09/2025 08:46

Expedição de certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001673-25.2019.8.26.0596 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Serrana - Recorrente: Kauê Pacheco de Macedo - Recorrido: Silvio Aparecido Jeronimo - Recorrido: Vitor Rodrigues Ramos - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

EXTINÇÃO PREMATURA.

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099, DE 1995, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE BENS.

RECURSO DO EXEQUENTE - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA ENCONTRAR O PATRIMÔNIO DOS DEVEDORES - PESQUIAS ANTERIORES POSITIVAS - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA INDICAR NOVAS AÇÕES.

IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - BLOQUEIOS PARCIAIS DO DÉBITO DESMENTEM A INEXISTÊNCIA DE BENS - PESQUISAS ANTERIORES RESULTARAM EM BLOQUEIOS SIGNIFICATIVOS - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE MEIOS DE BUSCA E NOVAS PESQUISAS POSITIVAS - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO SEM DAR OPORTUNIDADE AO EXEQUENTE INDICAR NOVAS DILIGÊNCIAS - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PARA BUSCA DE OUTROS BENS.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carina de Macedo Teixeira (OAB: 370874/SP) - Eliane Regina Dandaro (OAB: 127785/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 10:13

Prazo
11/08/2025 09:58

Expedição de outros documentos.
09/08/2025 20:03

Expedição de outros documentos.
09/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 11:42

Julgado Virtualmente
05/08/2025 19:46

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 17:25

Expedição de outros documentos.
08/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio
07/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 16:47

Processo Cadastrado
11/12/2024 14:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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