10/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005584-17.2022.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Daniel Francisco da Silva - Recorrida: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tania Aparecida Gonzales Muniz (OAB: 323611/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP)
08/09/2025 16:17

Despacho
08/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005584-17.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargante: Daniel Francisco da Silva - Embargada: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE QUE O V.

ACÓRDÃO PADECE DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL) QUE DEVEM SE VERIFICAR NO ATO DECISÓRIO DE PER SI, NÃO SE CONFUNDINDO COM A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DIANTE DO RESULTADO APLICADO AO CASO CONCRETO.

PRETENSÃO DE EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES, QUE SÓ SE PRODUZEM EXCEPCIONALMENTE, SE APERFEIÇOADO O DECISUM, E NÃO COMO REGRA.

SOLUÇÃO ADOTADA NO JULGAMENTO QUE, POR IMPERATIVO LÓGICO, SIGNIFICA O DESACOLHIMENTO DAS DEMAIS TESES E ARGUMENTOS CONTRÁRIOS INVOCADOS PELA PARTE.

INCONFORMISMO COM O TEOR DA DECISÃO EMBARGADA QUE DEVE SER VEICULADO PELO REMÉDIO PROCESSUAL ADEQUADO.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tania Aparecida Gonzales Muniz (OAB: 323611/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:36

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005584-17.2022.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Daniel Francisco da Silva - Recorrida: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

FURTO DE MOTOCICLETA - O AUTOR BUSCA INDENIZAÇÃO PELO FURTO DE SUA MOTOCICLETA, OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO EXTERNO DA REQUERIDA, ONDE TRABALHA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR CONFIOU SEU VEÍCULO À GUARDA DA RÉ.

RECURSO DO REQUERENTE - POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM RECURSO - LOCAL DO FURTO SOB CONTROLE E VIGILÂNCIA DA RÉ - EMPREGADOR ASSUME RESPONSABILIDADE AO OFERECER ESTACIONAMENTO A FUNCIONÁRIOS - FALHA NA SEGURANÇA DO LOCAL CONFIGURA ATO ILÍCITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REQUERIDA ALEGA QUE O FURTO OCORREU FORA DE SEU ESTACIONAMENTO, EM ÁREA ABERTA E ACESSÍVEL AO PÚBLICO, SEM CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA - AUTOR NÃO PROVOU TER CONFIADO A SUA MOTOCICLETA À GUARDA E VIGILÂNCIA DA RÉ - TESTEMUNHA RAUL, COLABORADOR DA REQUERIDA, CONFIRMOU QUE O LOCAL É UM ESTACIONAMENTO EXTERNO, SEM MONITORAMENTO POR CÂMERAS, CONTROLE DE ACESSO OU VIGILÂNCIA, DIFERENTE DO PÁTIO INTERNO, RESTRITO A ELEGÍVEIS - NÃO RESTOU PATENTE QUE O REQUERENTE DEIXOU O VEÍCULO EM DEPÓSITO COM A RÉ OU QUE ESTA SE COMPROMETEU A GUARDÁ-LO - AUTOR ASSUMIU O RISCO AO DEIXAR A MOTO EM LUGAR ACESSÍVEL E DESPROVIDO DE GUARDA, SEMELHANTE AO ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA - VÍDEO JUNTADO APENAS NA FASE RECURSAL É EXTEMPORÂNEO E INADMISSÍVEL, POIS NÃO É NOVO, IMPEDINDO SUA CONSIDERAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tania Aparecida Gonzales Muniz (OAB: 323611/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 10:13

Prazo
11/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 11:42

Julgado Virtualmente
05/08/2025 19:04

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
13/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio
07/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 10:36

Processo Cadastrado
16/12/2024 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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