16/04/2025 15:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 15:46

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 15:44

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 15:44

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:23

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 10:43

Prazo
27/02/2025 10:15

Expedido Certidão
25/02/2025 15:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 12:21

Expedido Certidão
21/02/2025 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/02/2025 17:10

Acórdão registrado
19/02/2025 15:47

AcórdãoFinalizado
18/02/2025 14:57

Tira de Julgamento Juntada
17/02/2025 10:00

Anulação de sentença/acórdão
17/02/2025 10:00

Julgado
07/02/2025 10:12

Juntada de petição
07/02/2025 10:12

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:05

Expedido Termo
29/01/2025 12:48

Inclusão em Pauta
28/01/2025 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/01/2025 11:48

Expedido Relatório
01/11/2024 12:57

Conclusos para o Relator
01/11/2024 12:52

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 18:10

Juntada de petição
31/10/2024 18:10

Expedido Termo
31/10/2024 18:10

Expedido Termo
24/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/10/2024 17:01

Documento Expedido
21/10/2024 16:11

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/10/2024 11:39

Distribuição por Sorteio
17/10/2024 14:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2024 13:44

Processo Cadastrado
16/10/2024 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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