TJSP - 1004530-50.2020.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INQUILINA DO IMOVEL

CPF *40.***.*60-02

BRUNA IMACULADA SOUZA

CPF *35.***.*57-06

URSULA TASSANI BRAGA

CPF *75.***.*84-10

Advogados

ERICKS WILLIAM FELIX

OAB: 451289/SP

CPF *80.***.*89-41

CLENIRA MARIA FELIX

CPF *65.***.*20-52

Terceiro

Partes

RUBENS CAVALHEIRO JUNIOR (PERITO)

CPF *19.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:39

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 19/08/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004530-50.2020.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Bruna Imaculada Souza -

    Vistos. À vista do certificado, reitere-se a intimação da PREFEITURA para que se manifeste, em 5 dias.

    Mantida a inércia no prazo ora assinalado, intime-se, por mandado, a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, independentemente de nova ordem.

    Int.- - ADV: ERICKS WILLIAM FELIX (OAB 451289/SP), CLENIRA MARIA FÉLIX (OAB 397839/SP)

  • 11/08/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 03:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

  • 21/03/2025 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 03:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 12:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

  • 21/06/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 09:14

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 11/06/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/11/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

  • 26/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/07/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

  • 26/05/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

  • 16/03/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

  • 18/12/2022 19:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/12/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:27

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 14:32

    Ato ordinatório

  • 20/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:17

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 16:12

    Proferido Despacho

  • 28/01/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 09:29

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 09:54

    Juntada de Decisão

  • 13/07/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:35

    Decisão

  • 06/04/2021 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/02/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2020 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 20:55

    Proferido Despacho

  • 27/04/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 10:52

    Juntada de Decisão

  • 27/04/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 11:16

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/03/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 10:32

    Proferido Despacho

  • 27/02/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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