TJSP - 1001042-82.2023.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DE LIMA

CPF *72.***.*37-53

MARIA APARECIDA OLIVEIRA LIMA

Advogados

GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO

OAB: 197090/SP

Terceiro

Partes

ANA FLAVIA DE SALLES VIEIRA MASCARENHAS

CPF *64.***.*78-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001042-82.2023.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Pedro de Lima - - Maria Aparecida Oliveira Lima -

    Vistos. 1. Á vista do certificado às fls. 725, manifeste-se o Município sobre os trâmites relativos ao desdobro da área desapropriada, 684,05 m². 2.

    Fls. 719/727: Manifeste-se o Município.

    Int.- - ADV: GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO (OAB 197090/SP), GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO (OAB 197090/SP)

  • 11/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2025 00:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 09:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 08:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/09/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 03:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/06/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 03:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 15:40

    Ato ordinatório

  • 16/01/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/11/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 05:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2023 05:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:47

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2023 16:47

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/07/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 10:47

    Publicação de Edital Juntada

  • 20/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

  • 13/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:46

    Decisão Determinação

  • 09/03/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/01/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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